De acordo com uma matéria veiculada pela Folha de S. Paulo, o plenário do Senado aprovou na última quinta-feira (9) um projeto de lei que prevê medidas obrigatórias de proteção para entregadores de aplicativos durante a pandemia da Covid-19, como contratação de seguros contra acidentes e pagamento de ajuda financeira por 15 dias aos profissionais afastados por terem sido infectados pelo novo coronavírus. A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores.
Como já havia recebido aval positivo na Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) prevê uma série de medidas que devem permanecer em vigor até o fim da emergência em saúde pública. A proposta, no entanto, havia sido apresentada em abril do ano passado, mas acabou não avançando no Congresso.
O texto aprovado pelos deputados e agora pelos senadores prevê que as empresas de aplicativos devem “contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos, devendo cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte”.
Como muitos entregadores atuam para mais de um aplicativo, o texto estabelece que a indenização a ser paga em casos de acidentes devem ser de responsabilidade da empresa para o qual ele estiver prestando serviços no momento.
Fonte: cqcs. Disponível em: <https://www.cqcs.com.br/noticia/senado-aprova-novo-seguro-obrigatorio-e-aguarda-sancao-de-bolsonaro/?utm_source=whats&utm_medium=grupowhats&utm_campaign=bomdia>. Acesso em: 14 de dez. de 2021.